O anúncio da Ministra Nísia Trindade durante o segundo dia do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), em Brasília, trouxe notícias que, sem dúvida, merecem celebração. Nísia anunciou uma nova fase do PAC Saúde, com investimentos de quase R$ 6 bilhões, prometendo levar 18,9 mil equipamentos ou veículos e 945 novas unidades de saúde aos municípios brasileiros. A iniciativa leva em consideração o fato de que a saúde foi a área mais demandada na primeira etapa do PAC Seleções, em 2023, e demonstra a urgência do enfretamento aos desafios históricos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os números impressionam: 45 policlínicas, 1.500 novas ambulâncias para o SAMU, 800 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), 100 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de 10 mil kits de equipamentos para modernizar UBS e 7 mil kits de telessaúde. Esses investimentos podem transformar a realidade de muitos municípios que enfrentam carências crônicas em suas infraestruturas e acessos aos serviços de saúde, sobretudo em regiões remotas e de alta vulnerabilidade social.
Porém, não é tudo. Precisamos ir além dos números e questionar se essa iniciativa, por mais relevante que seja, será suficiente para solucionarmos muitos dos problemas estruturais do SUS. A saúde pública no Brasil enfrenta desafios que vão além da falta de equipamentos e novas unidades. A precarização do trabalho dos profissionais de saúde, a falta de medicamentos essenciais, a descontinuidade de políticas públicas e a má gestão de recursos são questões que não se resolvem apenas com investimentos em infraestrutura.
É salutar o foco em linhas de cuidados como as de saúde mental, com a construção de novos CAPS, e a expansão da saúde bucal com atendimentos odontológicos por meio das UOMs. Iniciativas que demonstram preocupação em abordar demandas negligenciadas, como o atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e a população de áreas de difícil acesso. A inclusão de kits de telessaúde irá reduzir barreiras geográficas e ampliará o acesso a diagnósticos e consultas virtuais.
Precisamos ressaltar que é fundamental que esses investimentos sejam acompanhados por gestão eficiente e transparente. Nossa história está repleta de exemplos de obras públicas inacabadas, equipamentos subutilizados e recursos desviados. Para que o PAC Saúde cumpra seu objetivo, é imprescindível que haja monitoramento rigoroso dos gastos e uma avaliação criteriosa dos resultados alcançados.
Também merece atenção a necessidade de integrar as novas unidades e os equipamentos a uma política nacional de saúde que priorize a prevenção, a predição, a promoção da saúde e a atenção primária. A construção de policlínicas e UBS´s é muito importante, mas precisaremos qualificar nossos profissionais, disponibilizar os medicamentos necessários aos mais diversos tratamentos e um sistema de referência e contrarreferência eficaz e resolutivo.
O SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo e um orgulho do Brasil. Mas, só será verdadeiramente eficiente e eficaz se for tratado como prioridade permanente, e não apenas em momentos de crise sanitária ou em campanhas eleitorais. O anúncio da Ministra Nísia Trindade é um passo importante, mas ainda insuficiente. Precisamos ir além, garantindo que os investimentos em saúde sejam contínuos, planejados e voltados para as reais necessidades da população.
O anúncio da nova fase do PAC Saúde é uma iniciativa bem-vinda e necessária, mas seu sucesso dependerá de gestão competente, da integração e da interoperabilidade com outras políticas públicas e de compromisso real com a saúde como direito fundamental de todos os brasileiros. O desafio é gigante, porém o momento é propício para que o governo federal, em parceria com estados e municípios, mostre que é possível construir um SUS mais forte, eficiente e justo.
Saiba mais sobre os investimentos na saúde anunciados no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas:
Nesta nova etapa, o Novo PAC Seleções investe na construção de 45 novas Policlínicas. A estrutura inovadora expande a cobertura do atendimento com médicos de diferentes especialidades, definidas com base no perfil epidemiológico da população em regiões com vazios assistenciais. Além disso, a população será atendida com a realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e pequenos procedimentos.
O Novo PAC Seleções expande a frota de ambulâncias de serviços já existentes do SAMU 192 com 1.500 novos veículos, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população.
Para aumentar a oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde em regiões com vazios assistenciais, nesta nova etapa do Novo PAC Seleções serão 800 Unidades Básicas de Saúde (UBS) para municípios com maior vulnerabilidade social e econômica.
O Novo PAC Seleções amplia também os serviços de saúde bucal com a aquisição de 400 novas Unidades Odontológicas Móveis. Os veículos são equipados para fornecer atendimento odontológico, prioritariamente em áreas remotas ou de difícil acesso.
O Novo PAC Seleções garante a construção de mais 100 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais e de baixa cobertura. Os CAPS atendem pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes, a partir de abordagem humanizada e inclusiva no tratamento.
Serão 10 mil kits de equipamentos para modernizar e melhorar Unidades Básicas de Saúde – UBS de todo o Brasil. O combo é composto por equipamentos como Point of Care (COF), câmara fria exclusiva para vacinas, ultrassom diagnóstico portátil, retinógrafo telessaúde e espirômetro digital.
Esta modalidade garante a aquisição de 7 mil kits multimídia para estruturação de salas de teleconsulta em Unidades Básicas de Saúde – UBS de todo o país. Seu uso no SUS estimula a redução de barreiras geográficas e possibilita que profissionais da saúde, que atuam nos diversos níveis de atenção à saúde no SUS, realizem consultas virtuais e façam diagnósticos com apoio de profissionais.
