A Ahpaceg apoia e parabeniza o deputado estadual Gustavo Sebba pelo projeto que “estabelece critérios de transparência e de aferição dos padrões de eficiência, segurança e qualidade nas unidades de saúde privadas de Goiás”.
O projeto, que ainda será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, objetiva garantir à população informações claras e acessíveis sobre a eficiência, segurança e qualidade dos serviços prestados, facilitando a escolha por parte dos pacientes que buscam atendimento.
De acordo com o projeto, todos os hospitais e demais unidades de saúde privados goianos, independentemente de seu porte, deverão apresentar relatórios anuais sobre a qualidade e segurança dos serviços oferecidos, com indicadores, como estrutura da unidade (número de UTIs e leitos, capacidade operacional e taxa de ocupação); frequência de infecções hospitalares, intercorrências graves e reinternações; avaliação do desempenho clínico e da satisfação dos pacientes e certificações de qualidade.
Esses relatórios, com informações detalhadas e documentação comprobatória, deverão ser apresentados às autoridades estaduais competentes e disponibilizados ao público.
Além disso, as unidades de saúde terão que se submeter a fiscalizações periódicas, e as informações serão divulgadas publicamente no Portal da Transparência do Estado e nas dependências físicas e digitais de cada instituição.
O projeto de lei estabelece penalidades severas para quem descumprir as exigências, incluindo advertências formais, multas que variam de R$ 3.000 a R$ 50.000 e a suspensão do funcionamento das unidades que não regularizarem as pendências no prazo estipulado. A fiscalização será realizada pelos órgãos estaduais competentes, em parceria com conselhos profissionais e outras entidades.
O presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, espera que o projeto seja aprovado e entre em vigor o mais breve possível. Segundo ele, essa proposta reforça o trabalho desenvolvido há anos pela Ahpaceg em prol da maior transparência nos índices de qualidade e segurança das instituições de saúde goianas. “O paciente precisa ter acesso a essas informações, saber o que acontece no hospital onde será atendido e, assim, poder buscar a instituição mais segura”, diz.
