Inclusão do pedido de urgência na pauta foi definida nesta quinta-feira (29) durante a reunião do colégio de líderes; PL do deputado Dr. Ismael Alexandrino estabelece penalidades para gestores estaduais e municipais que não transferirem ou executarem, no prazo de até 60 dias, os recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada
A Câmara dos Deputados deve votar, na próxima segunda-feira (2), o pedido de urgência para o Projeto de Lei 3.097/2024, de autoria do deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). A proposta estabelece penalidades para gestores estaduais e municipais que não transferirem ou executarem, no prazo de até 60 dias, os recursos oriundos de emendas parlamentares individuais e de bancada.
A inclusão do pedido de urgência na pauta foi definida nesta quinta-feira (29) durante a reunião do colégio de líderes, comandada pelo presidente da casa Hugo Motta (Republicanos-PB). Dr. Ismael participou da articulação acompanhado do líder do PSD na Câmara, deputado Antônio Brito (BA).
O projeto tem como objetivo garantir maior eficiência e respeito às indicações parlamentares, frequentemente comprometidas por entraves administrativos ou decisões políticas locais. Caso aprovada a urgência, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara já na semana seguinte.
De acordo com o texto do PL, os gestores que descumprirem o prazo de 60 dias sem justificativa técnica adequada estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais. A proposta também busca evitar o represamento injustificado de verbas destinadas, principalmente, a áreas sensíveis como saúde, educação e infraestrutura.
“Quando a gente manda recurso para alguma Santa Casa, para alguma instituição filantrópica, muitos gestores têm o péssimo hábito de reter essa emenda, às vezes nem paga ou usa em outro local”, exemplifica Dr. Ismael Alexandrino.
Para o autor do projeto, a medida representa um avanço na execução orçamentária e fortalece a legitimidade do Parlamento. “Estamos falando de recursos públicos destinados diretamente à população. Não se pode aceitar que burocracias ou interesses locais obstruam a chegada desses investimentos”, afirma.