Após intensas negociações, deputado federal consegue manter em funcionamento estabelecimentos com menos de 1 km de distância de escolas
A atuação do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) no processo de elaboração do novo decreto que regulamenta as armas no Brasil foi fundamental para manter em funcionamento os clubes de tiro a menos de 1 km de distância das escolas. A proposta inicial do governo era fechar os estabelecimentos próximos às unidades escolares.
Em audiências no Senado e Câmara dos Deputados, na última terça-feira (03/12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez questão de destacar que o presidente Lula era “absolutamente inflexível” no que diz respeito à distância de 1 km dos clubes de tiro das escolas, sobretudo o funcionamento durante o horário escolar.
Lewandowski ressaltou que Ismael Alexandrino, que também é médico e atirador esportivo, desempenhou um papel “fundamental” ao propor soluções que harmonizaram as demandas do setor com as preocupações do governo federal.
“Chegamos a uma solução de consenso, capitaneada pelo deputado Ismael Alexandrino, um homem consciente e de respeito. Ele apresentou uma sugestão que se tornou ponto de equilíbrio: durante os dias úteis, os clubes de tiro localizados a menos de 1 km de escolas funcionarão para atividades administrativas e pedagógicas, e das 18h às 22h e durante o dia todo nos finais de semana e feriados sem quaisquer restrições”, disse o ministro.
Direito adquirido
Durante as audiências, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal sinalizou aos senadores e deputados que seria passível de questionamento o argumento dos empresários do setor de que o funcionamento dos clubes de tiro estaria garantido por ser um direito adquirido. Elereconheceu o direito adquirido, mas lembrou que não é um “direito absoluto”.
Lewandowski reforçou que a regulamentação das armas é de competência “exclusiva e inequívoca” do Executivo federal e sinalizou, ao fazer alusão ao seu cargo de ministro do STF por 17 anos, que o regramento da matéria por parte do Legislativo poderia ser declarado inconstitucional pelo Supremo.
Habitualidade
Entre as mudanças incluídas no decreto, está a alteração na definição de habitualidade, que agora passa a ser analisada por grupo de armas. No texto está previsto a flexibilização para o reconhecimento da classificação de armas de colecionadores, que poderá ser emitida sem a necessidade de laudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Pacificador
Durante a audiência do ministro na Comissão de Segurança da Câmara, Alexandrino enfatizou a importância do diálogo, da paciência e da cordialidade na democracia. “Bem-aventurados os pacificadores, pois eles serão chamados filhos de Deus”, disse ao mencionar trecho bíblico.
Ele afirma ser um pacificador e que se manterá dessa forma enquanto estiver no parlamento, respeitando “as instituições, o governo constituído e o diálogo”.
Propostas
No que diz respeito ao colecionismo de armas, o deputado observou que o ministro já havia se posicionado contra a exigência do relatório do Iphan. No entanto, Ismael questionou a limitação da idade das armas para colecionismo em 40 anos, presente no artigo 2º, inciso 15º do “novo” decreto.
Ele argumentou que essa limitação “não faz sentido para o colecionismo, pois se trata de um acervo inativo, que não pode ser portado nem utilizado para compra de munições”. Alexandrino defende que deveria haver um estímulo para a migração de armas do esporte e da caça para o colecionismo.
O deputado também pediu a inclusão das ligas de tiro e não só de confederações, presente no artigo 2º, inciso 36º do “novo” decreto, argumentando que existem ligas sérias no país com calendários robustos.
Como sugestão operacional para a Polícia Federal, Alexandrino propôs que seja respeitado o prazo inicial presente nos documentos (CR e CRAF) e que, após o vencimento, seja aplicado o prazo de 3 anos.
O deputado tem dito que continuará a luta para resguardar o direito legítimo à manutenção do prazo dos Certificados de Registro e dos registros de armas (CRAFS) emitidos durante a legislação anterior por se tratar de direito adquirido. Ele enfatiza que o vencimento dos registros em uma só data sobrecarregará a administração pública.
Ismael Alexandrino também manifestou preocupação e tem trabalhado em favor dos caçadores que tem sofrido severas restrições.
Ao final da audiência, Ismael pediu ao ministro da Justiça a integração do sistema judiciário para a emissão de certidões e reforçando a importância da fiscalização dos laudos psicológicos e de tiro.
